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Promotor diz que projeto é inconstitucional

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Toritama, recomendou na tarde desta quinta-feira (22) que o prefeito do município, Edilson Tavares, vete o Projeto de Lei nº 040/2018, conhecido como ‘Blitz do IPVA’, aprovado pela Câmara de Vereadores.

O projeto de autoria do vereador, Severino Antônio (Birino do São João), do PSDB, visa proibir que órgãos de fiscalização de trânsito, como o Detran, Policia Rodoviária Federal, Polícia Militar e CTTU façam apreensão de veículos com o IPVA em atraso.

Na Câmara, o projeto foi aprovado na semana passada por absoluta maioria nas duas votações. Apenas o vereador, Edijan Enildo (MDB) votou contra e Rossana Ferreira se absteve.

A pauta foi alvo de calorosos debates e gerou polêmica por se tratar de uma lei municipal que tentaria derrubar a Lei Federal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as regras e normas de fiscalização e autuações.

Na recomendação do Ministério Público ao prefeito do município, o Promotor de Justiça, Dr. Vinicius Costa e Silva, argumenta que ‘a aprovação da lei é completamente incompatível com o sistema jurídico pátrio, e inconstitucional, citando artigos da Constituição Federal e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)’. No artigo 22, inciso XI, a Constituição Federal diz que, “compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte”, lembra a Promotoria.

Confira a recomendação clicando AQUI

#MPPE #Toritama


Na manhã desta sexta-feira (23), foi revelado a primeira atração que fará parte da tradicional festa do dia 8 de dezembro em Toritama. A data é comemorativa a Padroeira do município, Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

O cantor Peruano, ex-vocalista da banda Cavaleiros do Forró, que recentemente iniciou uma carreira solo, teve seu nome confirmado no evento deste ano. O anuncio foi feito pelo prefeito, Edilson Tavares em primeira mão, ao editor deste blog.

De acordo com o prefeito, nos próximos dias serão revelados outros nomes artísticos que deverão completar a programação festiva. Já a programação religiosa católica, deverá ser anunciada na semana seguinte pela Igreja Matriz.

#FestaTradicionaldeToritama


Uma criança de 9 anos de idade acabou tendo o seu braço preso entre as grandes da Igreja Congregação Cristã, localizada próximo ao Teatro Municipal na Rua José Bernardino Gomes, Bairro Novo em Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com as informações de testemunhas, a criança estava brincando e ao subir na parte no muro, onde tem o gradeado do tipo flechas, acabou escorregando e ficando com um dos braços enganchado entre os ferros.

As equipes do Samu e Corpo de Bombeiros Militar do Resgate estiveram no local, onde foi preciso serrar o gradeado e conduzir o garoto para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Cruz.

#SantaCruzdoCapibaribe

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