Heloysa Ferreira ganha ação na justiça por violência de gênero: um marco contra difamação política em Toritama

Em uma decisão que reforça o combate à violência política de gênero, a Justiça condenou nesta segunda-feira (24) José Claudemir de Oliveira conhecido por “Sinal” pelo crime previsto no art. 325 do Código Eleitoral, devido à prática de violência política de gênero cometida contra a ex-candidata a vice-prefeita de Toritama, Helloysa Ferreira, durante o período eleitoral.

A ação, inicialmente proposta por Helloysa, foi assumida pelo Ministério Público por se tratar de crime eleitoral. O MP ofereceu denúncia e pediu a condenação do acusado. A Justiça reconheceu o crime cometido via WhatsApp e fixou a pena em 4 meses de detenção no regime aberto, 6 dias-multa e Prestação de serviços à comunidade.

Durante a campanha eleitoral, José Claudemir propagou mentiras, injúrias e conteúdos difamatórios contra Helloysa, ultrapassando o limite da crítica política e atingindo diretamente sua honra, sua condição de mulher e sua participação no processo democrático.

De acordo com a decisão, os ataques tinham como objetivo descredibilizar a candidata e diminuir sua imagem pública, configurando violência política de gênero prática que tem crescido em todo o país e que tenta afastar mulheres dos espaços de poder.

Ao reconhecer a prática e responsabilizar o agressor, a Justiça reafirma que a disputa política deve ser travada no campo das ideias não no terreno da misoginia e da intimidação.

Para Helloysa Ferreira, a decisão simboliza respeito, justiça e reforça a urgência de enfrentar esse tipo de agressão:

“Mulher nenhuma deve aceitar calada ataques que tentam apagar sua voz. Cada conquista como essa abre caminho para que mais mulheres participem da política de forma segura e digna.”

Professor é preso por suspeita de estuprar aluna de 11 anos em sala de aula de escola municipal

Um professor foi preso sob suspeita de estuprar uma aluna de 11 anos durante o recreio na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, no bairro de Jardim Brasil, em Olinda, no Grande Recife. A prisão pelo crime de estupro de vulnerável aconteceu na noite da quinta-feira (20).

A mãe da estudante denunciou o caso à Polícia Civil na tarde da quarta-feira (19) e voltou à delegacia no dia seguinte para relatar que o professor enviou mensagem com conteúdo amoroso para a criança nas redes sociais. Policiais foram às ruas e prenderam o homem em uma oficina mecânica em Olinda.

O professor foi levado para a Delegacia da Mulher de Olinda, localizada no bairro de Casa Caiada, onde foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi afastado das atividades na escola, de acordo com a prefeitura de Olinda.

Segundo o boletim de ocorrência, o estupro aconteceu na manhã de 19 agosto de 2025, e a criança teve coragem de contar à mãe na quarta-feira (19).

A aluna foi levada ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife, onde passou por exames. O nome da aluna e do professor não serão divulgados em respeito ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente para preservar menores vítimas de crimes.

Governo decide proibir uso de “todes” e outras formas da linguagem neutra no serviço público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra — incluindo expressões como “todes”, “amigues” e pronomes neutros — em atos e comunicações oficiais de todos os órgãos públicos do país.

A legislação determina que governos federal, estaduais e municipais devem adotar exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico. O texto reforça que a administração pública não pode utilizar novas flexões de gênero que não estejam previstas na gramática tradicional.

Segundo o governo, a medida busca padronizar a comunicação oficial e torná-la mais clara e acessível à população. A lei também estabelece regras para simplificação de documentos, com frases curtas, linguagem objetiva e menor uso de termos técnicos.

A sanção ocorre após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha entendendo que cabe à União definir diretrizes para o uso da língua portuguesa na administração pública. A partir da publicação no Diário Oficial, todos os órgãos deverão adequar seus materiais e manuais internos à nova regra.