Os cidadãos de baixa renda não precisarão pagar a conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho. A decisão busca reduzir os impactos econômicos causados pelo isolamento social devido a pandemia do coronavírus. A isenção é válida para as unidades que estão incluídas na Tarifa Social.
A União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, enquanto os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida provisória, que foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.