Congresso aprova fim da saidinha de presos, só com exceção para estudo

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe a “saidinha", a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça.

O texto vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposição aprovada agora prevê esse direito apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. Só o PSOL protestou durante a votação simbólica.

O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado como estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, aprovada em agosto de 2022, quando indicava uma mudança ainda mais drástica, com o fim integral da "saidinha", isto é, sem nenhuma exceção.

A proposta que foi aprovada em definitivo também prevê exigência de exame criminológico para a progressão de regime penal (algo que deixou de ser utilizado com a atual Lei de Execução Penal) e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade", segundo consideraram os parlamentares.

Temendo uma vitória com ampla margem pelo fim da saidinha, o governo, assim como fez no Senado, não orientou voto sobre o tema. "Não é uma matéria de governo e nem o governo vai se envolver nisso, é uma matéria do Legislativo", disse o líder, José Guimarães (PT-CE). Alguns petistas, porém, se manifestaram a favor da atual "saidinha". Erika Kokay (PT-DF) disse que "a lógica que se impõe aqui é de recrudescimento penal, de um punitivismo que não dá respostas à sociedade".