Consignado para CLT começa nesta sexta (21/3). Saiba como funciona

O governo federal lança, nesta sexta-feira (21/3), o crédito consignado para trabalhadores sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir de agora, celetistas podem solicitar empréstimos com juros mais baixos.

Ao todo, 47 milhões serão beneficiados com a linha de crédito, que será liberada a todas as pessoas com carteira assinada, além dos microempreendedores individuais, os chamados “MEIs”.

Quem tem algum empréstimo consignado ativo apenas poderá fazer a migração para o novo modelo a partir de 25 de abril, dentro da mesma instituição financeira. A portabilidade entre bancos só será liberada depois de 6 de junho.

Crédito consignado CLT

• Têm direito: trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

• O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) disponibilizará a opção de solicitar o crédito.

• Ao requerer um empréstimo, o trabalhador terá que autorizar o acesso a dados pessoais(nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa), seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Depois dessa etapa, o trabalhador recebe as ofertas das instituições financeiras em até 24 horas. Com as propostas em mãos, a pessoa pode escolher a melhor opção e firmar a contratação do crédito diretamente no canal eletrônico do banco.

• As parcelas serão descontadas mês a mês na folha do trabalhador, o que reduz a chance de inadimplência. O desconto ocorre por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário.

• A partir de 25 de abril, também será possível fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.