Em nota, jurídico de Diogo Moraes afirma que seu mandato para 2023 permanece mantido

Após decisão do TRE-PE que concedeu deliberação da candidatura de Lula Cabral, o que proporcionalmente o tornaria eleito e consequentemente empurraria Diogo Moraes para fora do quadro de eleitos para Alepe, o jurídico do deputado socialista comentou a movimentação e afirmou que o mandato de 2023 de Diogo Moraes segue mantido.

Veja a nota:

A notícia de que o candidato Lula Cabral foi eleito está distorcida.

A decisão proferida nesta sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por ora, não muda a recontagem dos votos válidos em Pernambuco. A avaliação está restrita ao registro de candidatura do candidato Lula Cabral, que havia sido impugnado em decisão unânime do próprio TRE-PE. Essa análise, no entanto, é provisória, visto que o processo segue em julgamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Lula Cabral teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho e luta no Judiciário para reverter, tendo hoje uma decisão liminar favorável, mas concedida de forma precária, podendo cair a qualquer instante.

Por isso mesmo, durante seu voto na manhã de hoje, a desembargadora lasmina Rocha, relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral, foi clara ao afirmar que:

“considerando a precariedade da decisão ora em vigência – do mandado de segurança – e a necessidade da manutenção da segurança jurídica dos resultados, esse procedimento de retotalização (dos votos) deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado desta decisão que reverte a situação do candidato, ou mediante determinação do Tribunal Superior Eleitoral neste sentido”.

A relatoria ainda citou que “cabe às instâncias ordinárias acompanharem a situação dos candidatos até trânsito em julgado para atualização do sistema de candidaturas CAND”. Portanto, a recontagem dos votos válidos em Pernambuco não será realizada até que o processo seja transitado em julgado e o candidato Lula Cabral, que teve 34.798 votos considerados nulos, se torne definitivamente elegível pela justiça. Desta forma, continua válida a atual conjuntura eleitoral, que garante ao candidato do PSB, Diogo Moraes, eleito com 43.117 votos, a sua vitória.

Do blog do Bruno Muniz