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  • Evandro Lins

Estados congelam ICMS sobre combustíveis por 90 dias


Os estados decidiram, nesta sexta-feira (29), congelar o valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias. Até 31 de janeiro de 2022, o valor do imposto não vai mudar, segundo decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, diz trecho na nota do Confaz.


O ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Portanto, quando o valor do combustível sobe, o valor cobrado pelo estado também sobe mesmo que a alíquota se mantenha inalterada. A alíquota varia entre os estados.


Para tentar contornar um problema, a Câmara aprovou neste mês um projeto de lei que muda a forma como o imposto é calculado. Ele passa a ser um valor fixo sobre o litro (e não mais um preço variável), que não pode ser superior à média dos últimos dois anos.


O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado. Caso o projeto avance, os estados calculam perdas anuais superiores a R$ 20 bilhões. O congelamento do ICMS agora representa, na prática, uma perda menor do que deixar o imposto ser alterado pelo Congresso.

“Seguimos nadDefesa de solução definitiva, com capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, por isto a presença da Petrobras nas negociações é fundamental e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que tem grupo de estudo, e entendimento para Reforma Tributária”, afirmou o coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT), do Piauí.


“A solução definitiva, o tempo dirá, é capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, é o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70”, avalia o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste.