O Governo Federal decidiu fechar o cerco e aumentar a fiscalização das compras de mercadorias feitas por brasileiros em sites e aplicativos instalados em países asiáticos. A decisão - que não foi detalhada oficialmente pelo Ministério da Fazenda ao longo de ontem (12) - dividiu opiniões e gerou polêmicas na internet e fora dela. Enquanto produtores comemoraram uma eventual taxação de compras em plataformas estrangeiras, consumidores fizeram protestos nas redes sociais. Os maiores atingidos são os usuários de sites como Shein, Shopee, Wish e Aliexpress.
Existe uma expectativa de maior controle na entrada dos produtos vendidos por essas plataformas no País e, com isso, o governo quer arrecadar cerca de R$ 8 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pessoas jurídicas que vendem através desses chamados marketplaces se passam por pessoas físicas para enviar seus produtos a consumidores brasileiros. O problema está no fato de que as remessas entre pessoas físicas, em valores de até US$ 50 são isentas de tributação.
Comunicado polêmico
A polêmica sobre o tema começou na terça-feira (11), quando a Receita Federal soltou uma nota em que negava a intenção de acabar com a isenção para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50. “Não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe”, disse o material divulgado no final do dia de ontem.
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