Governo propõe redução do IPVA e isenção para mototaxistas e para o transporte escolar

O governo de Pernambuco anunciou uma redução para 2,4% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da isenção do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar. A mudança vai ser enviada como proposta à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que deve votar a proposição.

Segundo o governo, as mudanças devem impactar cerca de 3,1 milhões de veículos. A isenção para mototaxistas, por sua vez, deve abranger 22 mil trabalhadores.

A redução da alíquota faz parte de um pacote fiscal previsto proposto pela governadora Raquel Lyra(PSDB). Em 2023, o IPVA foi de 3%, calculado com base no valor do veículo de acordo com a Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar R$ 2,1 mil em IPVA, em 2023. Em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar R$ R$ 1.680.

Tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

De acordo com o governo, também será ampliado o parcelamento do imposto e de multas atrasadas, além de "desburocratizada" a isenção ou redução do IPVA para pessoas com deficiência.