235.372 empresários espalhados pelo país receberam o auxílio emergencial do governo federal sem ter direito ao benefício. É o que aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).
Estes empresários fazem parte de um grupo de 620.299 pessoas suspeitas de recebimento indevido. De acordo com o TCU, há fragilidade nas informações e nos critérios adotados pelo governo para a concessão do benefício.
Ressalta-se que quem é microempreendedor individual (MEI) pode solicitar o auxílio. No entanto, o levantamento do TCU trata de empresários que atuam em empresas com dois ou mais funcionários. Empresas na modalidade MEI só podem ter um funcionário.
O Tribunal determinou ao Ministério da Cidadania que indique os controles a serem implementados para reduzir as irregularidades e inconsistências identificadas. O prazo é de 15 dias.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou 30,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial e encontrou inconformidades em 160 mil, o que representa 0,5% deste total.
Penalidades
O Ministério da Cidadania informou que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria 351, de 7 de abril de 2020, e serão obrigados a ressarcir os valores recebidos de forma indevida.
Segundo a pasta, quando alguma irregularidade é confirmada, a Polícia Federal (PF) é comunicada. O ministério afirma que a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações.
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