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MP obtém liminar que obriga Prefeitura e Estado a fornecer medicamento para paciente com câncer


O Ministério Público de Toritama obteve uma liminar em ação civil pública que obriga a Prefeitura de Toritama e o Governo do Estado a fornecer o medicamento TEMOZOLAMIDA 100 mg, prescrito de forma intensiva pelo médico que acompanha um paciente de 30 anos, do sexo masculino, diagnosticado com câncer, com o objetivo de controlar a doença.


A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça, Dr. Vinicius Costa, diante da recusa do Governo do Estado de Pernambuco em fornecer o medicamento. Em seu depoimento ao Ministério Público, o paciente informou que a própria Farmácia do Estado teria dito que a distribuição do medicamento seria de responsabilidade da União.


O paciente comprovou ainda, não possuir condições financeiras para arcar com o custo do remédio, do qual necessita com urgência para continuar o tratamento contra o câncer que o acomete.


Na liminar concedida na última segunda-feira (06), o Juiz, Dr. Thiago Meirelles da Vara Única da Comarca de Toritama, determina que o Município e o Estado forneçam o medicamento TEMOZOLAMIDA 100 mg, enquanto necessário e na dose prescrita, devendo ser colocado à disposição na farmácia distribuidora de remédios, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento.

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