Pernambuco zera número de lixões nove anos após eles serem proibidos no país, diz TCE

Nove anos depois que os lixões foram proibidos em todo o país, Pernambuco conseguiu zerar o número de municípios que faziam o descarte ilegal de resíduos sólidos. O fim dos lixões significa que, agora, todas as cidades do estado passaram a destinar para aterros sanitários licenciados os resíduos que a população produz.

Os últimos municípios pernambucanos a desativar os lixões foram Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, e Ouricuri, no Sertão do estado. As informações foram divulgadas nesta segunda (20) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que fiscaliza o cumprimento da lei.

A fiscalização também conta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Os lixões estão proibidos no Brasil desde 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pela segunda gestão do governo Lula (PT), em 2010.

No entanto, naquela época, 155 dos 184 municípios pernambucanos continuavam fazendo o acúmulo de lixo em locais abertos, de acordo com o TCE-PE. Em novembro de 2022, dez cidades ainda cometiam o crime ambiental, e o tribunal estabeleceu um prazo de quatro meses para que os lixões fossem eliminados, ou seja, até 30 de março de 2023.