Projeto de lei que proibi consumo de cigarros em praças e parques públicos de Caruaru e prevê multa de R$ 700 é aprovado

Foi aprovado na noite da última terça-feira (9), por unanimidade, durante sessão na Câmara de Vereadores de Caruaru, Agreste de Pernambuco, um projeto de lei do vereador Silvio Nascimento (PL) que visa a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, além da Maconha, em parques e praças públicas.

O projeto prevê ainda uma multa de R$ 700 reais, aplicada em dobro na reincidência, devendo este valor ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que venha substitui-lo.

A aprovação foi em segunda votação e para efeitos de aplicação da multa o projeto, considera infratores os fumantes em "ato flagrante". O projeto segue para ser avaliado pelo poder municipal.