Na manhã desta terça-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por ampla maioria de 6 votos a 1, a cassação dos mandatos dos vereadores Birino do São João e Edijan Enildo, ambos do PSDB.
Os parlamentares foram acusados de compra de votos nas eleições de 2024, o que motivou o julgamento e resultou na perda de seus mandatos. A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático e a punição de práticas ilícitas.
Com a cassação confirmada, novos desdobramentos sobre a ocupação das vagas na Câmara Municipal são esperados.
Embora os mandatos tenham sido cassados, o tribunal decidiu indeferir a pena de inelegibilidade de 8 anos que havia sido inicialmente aplicada. Isso significa que, apesar da perda dos mandatos, os vereadores não estão impedidos de disputar eleições futuras, caso cumpram os demais requisitos de elegibilidade.
O PSDB disse que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, e a condução do processo legal, bem como o direito a recurso de ambos os vereadores, que podem recorrer ao TSE.
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