Banco Central eleva taxa de juros para 15%, maior nível desde 2006 no Brasil

A elevação da Selic para 15% foi confirmada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central nesta quarta-feira (18). A taxa subiu 0,25 ponto percentual e chegou ao maior nível desde 2006.

A decisão foi tomada de forma unânime entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os oito diretores que integram o comitê. No comunicado oficial, o Copom sinalizou que deve interromper os aumentos na próxima reunião. O objetivo é avaliar os efeitos dos ajustes feitos até agora.

Este é o sétimo aumento consecutivo na taxa básica de juros. Em setembro do ano passado, a Selic estava em 10,5%. Desde então, foram 4,5 pontos percentuais de alta acumulada, configurando um dos ciclos mais intensos dos últimos 20 anos.

Desta vez, o mercado financeiro estava dividido. Uma pesquisa realizada pelo BTG Pactual ouviu 76 analistas.

Segundo o levantamento, 51% esperavam manutenção da taxa, enquanto 49% apostavam em uma nova alta.

O cenário econômico global tem influenciado a política monetária. A guerra tarifária iniciada pelo presidente americano Donald Trump gerou impacto nas moedas e na atividade econômica. Além disso, a valorização do real e a previsão de crescimento global mais fraco foram considerados no debate.

Mesmo com esses fatores, a inflação segue acima da meta. O IPCA acumulou 5,3% em 12 meses até maio, frente à meta de 3%. A situação fiscal do país também preocupa, e alguns indicadores ainda mostram atividade aquecida.

Congresso derruba veto de Lula e retoma pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (17) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma proposta que cria pensão especial a crianças vítimas de síndromes associadas ao zika vírus.

A decisão restabelece a íntegra do projeto, que havia sido aprovado pelos parlamentares em 2024.

Com isso, após a promulgação do texto pelo próprio Congresso, estará valendo uma lei que obriga o governo a pagar, de forma vitalícia, um benefício às pessoas que sofrem com as consequências da zika.

A proposta prevê que a pensão será paga às pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo zika vírus. O valor mensal do benefício será o do teto da Previdência Social, hoje em cerca de R$ 8,1 mil.

Além da pensão vitalícia, o projeto restabelecido pelo Congresso prevê também o pagamento de indenização única, por danos morais, da União às vítimas no valor de R$ 50 mil.

“Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos. Para se ter uma ideia, uma lata da fórmula que é a única alimentação possível para essas crianças, custa R$ 200. São necessárias 20 latas por mês. Só aí já são R$ 4 mil”, afirmou o senador Romário (PL-RJ).

Congresso cria CPMI para investigar escândalo bilionário do INSS

Senadores e deputados federais decidiram instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento que cria a comissão foi lido nesta terça-feira (17) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta de investigação é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), e contou com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo necessário de 171 deputados e 27 senadores.

Segundo o requerimento, a CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo inicial para os trabalhos é de 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil.

Fraudes e prejuízo de R$ 6,3 bilhões

As parlamentares justificam a criação da comissão com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram um esquema de cobrança de mensalidades indevidas descontadas diretamente nos contracheques de beneficiários do INSS. Os valores teriam sido subtraídos sem consentimento, entre os anos de 2019 e 2024, somando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, diz o texto do requerimento.

A senadora Damares e a deputada Fernanda também ressaltam que o objetivo da CPMI é identificar falhas nos mecanismos de controle e aprimorar a fiscalização dentro da estrutura do INSS. Para elas, restabelecer a confiança da população no sistema previdenciário exige uma resposta efetiva a casos de corrupção e fraude.

Durante a sessão no Congresso, o senador Esperidião Amin (PP-SC) também se manifestou em defesa da instalação da comissão. “Esta CPMI do INSS não pode esconder a verdade, porque ela foi praticada contra as pessoas mais vulneráveis, mais desinformadas e mais indefesas”, afirmou.

Com a leitura do requerimento, cabe agora aos partidos indicar seus representantes para que a CPMI seja formalmente instalada e inicie seus trabalhos investigativos.