Congresso derruba veto de Lula e retoma pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (17) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma proposta que cria pensão especial a crianças vítimas de síndromes associadas ao zika vírus.

A decisão restabelece a íntegra do projeto, que havia sido aprovado pelos parlamentares em 2024.

Com isso, após a promulgação do texto pelo próprio Congresso, estará valendo uma lei que obriga o governo a pagar, de forma vitalícia, um benefício às pessoas que sofrem com as consequências da zika.

A proposta prevê que a pensão será paga às pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo zika vírus. O valor mensal do benefício será o do teto da Previdência Social, hoje em cerca de R$ 8,1 mil.

Além da pensão vitalícia, o projeto restabelecido pelo Congresso prevê também o pagamento de indenização única, por danos morais, da União às vítimas no valor de R$ 50 mil.

“Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos. Para se ter uma ideia, uma lata da fórmula que é a única alimentação possível para essas crianças, custa R$ 200. São necessárias 20 latas por mês. Só aí já são R$ 4 mil”, afirmou o senador Romário (PL-RJ).

Congresso cria CPMI para investigar escândalo bilionário do INSS

Senadores e deputados federais decidiram instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento que cria a comissão foi lido nesta terça-feira (17) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta de investigação é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), e contou com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo necessário de 171 deputados e 27 senadores.

Segundo o requerimento, a CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo inicial para os trabalhos é de 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil.

Fraudes e prejuízo de R$ 6,3 bilhões

As parlamentares justificam a criação da comissão com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram um esquema de cobrança de mensalidades indevidas descontadas diretamente nos contracheques de beneficiários do INSS. Os valores teriam sido subtraídos sem consentimento, entre os anos de 2019 e 2024, somando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, diz o texto do requerimento.

A senadora Damares e a deputada Fernanda também ressaltam que o objetivo da CPMI é identificar falhas nos mecanismos de controle e aprimorar a fiscalização dentro da estrutura do INSS. Para elas, restabelecer a confiança da população no sistema previdenciário exige uma resposta efetiva a casos de corrupção e fraude.

Durante a sessão no Congresso, o senador Esperidião Amin (PP-SC) também se manifestou em defesa da instalação da comissão. “Esta CPMI do INSS não pode esconder a verdade, porque ela foi praticada contra as pessoas mais vulneráveis, mais desinformadas e mais indefesas”, afirmou.

Com a leitura do requerimento, cabe agora aos partidos indicar seus representantes para que a CPMI seja formalmente instalada e inicie seus trabalhos investigativos.

Obras da nova EREM são retomadas em Toritama após fiscalização do deputado Abimael Santos

As obras da nova Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) em Toritama, no Agreste de Pernambuco, foram retomadas após fiscalizações realizadas pelo deputado estadual Abimael Santos (PL). No mês passado, o parlamentar esteve no local da construção e denunciou a paralisação das atividades, cobrando publicamente mais responsabilidade do Governo do Estado com a educação e com os alunos que aguardam a conclusão da unidade.

Nesta segunda-feira (17), Abimael recebeu a confirmação de que as obras haviam sido reiniciadas e fez questão de retornar à escola para verificar a informação in loco. Ao chegar ao canteiro de obras, encontrou equipes de trabalhadores atuando normalmente, o que confirmou o avanço na execução do projeto. A retomada anima a comunidade escolar, que há meses esperava por uma resposta concreta.

Durante a visita, o deputado agradeceu ao Governo de Pernambuco por atender às suas reivindicações e afirmou que continuará acompanhando de perto o andamento da obra até sua conclusão. “Nosso papel é fiscalizar e cobrar. A educação precisa ser prioridade, e é gratificante ver que nossa atuação trouxe resultado prático para a população de Toritama”, declarou o parlamentar.