STF decide que prática de revista íntima para evitar entrada de armas e drogas em presídios é ilegal

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. 

Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é "inadmissível". 

Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.

Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência. 

O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos. 

Nos locais onde não houver equipamentos instalados, a revista íntima poderá ser realizada se houver indício de que o visitante está tentando entrar na penitenciária com objetos ilegais.  Nesses casos, além de ser justificada, a inspeção deverá ser realizada com autorização do visitante, que poderá ser barrado se não concordar.

Videomonitoramento identifica moto roubada e agentes da CTTU realizam apreensão em Toritama

Na manhã desta quarta-feira (2), uma motocicleta com restrição de roubo/furto foi identificado pela Central de Videomonitoramento da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) enquanto circulava pela Avenida João Manoel da Silva, no centro de Toritama.

Graças à tecnologia e à atuação rápida dos agentes de trânsito, a motocicleta foi interceptada em via pública, garantindo uma abordagem segura. A ocorrência foi encaminhada para a delegacia competente, onde as medidas cabíveis estão sendo tomadas pelas autoridades policiais.

A ação destaca a importância do videomonitoramento no combate à criminalidade e reforça o compromisso da CTTU em contribuir para a segurança viária e pública.

Mulher cai do 3º andar após laje ceder em Caruaru

Uma mulher de 62 anos caiu do terceiro andar de uma residência após a laje da varanda ceder, na manhã desta quarta-feira (2), no bairro Caiuca, às margens da BR-104, em Caruaru, Agreste de Pernambuco.

Segundo testemunhas, a vítima estava na varanda quando a estrutura desabou, fazendo com que ela caísse diretamente na rua. O impacto a deixou desacordada.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu a mulher para o Hospital Regional do Agreste, também em Caruaru. Ainda não há informações sobre seu estado de saúde.

As causas do desabamento serão investigadas pelas autoridades, que devem avaliar se o imóvel apresentava problemas estruturais.