Projeto visa proibir troco por ‘balinhas’ em Santa Cruz
- Evandro Lins
- 5 de abr. de 2019
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Tramita na Câmara e Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Projeto de Lei que proíbe ‘substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores’. O PL (039/2019) é de autoria o vereador Marlos Melo.
O vereador fez críticas aos estabelecimentos comerciais que, de forma rotineira, dão ‘balinhas’ como troco. Joab do Oscarzão pediu vistas no projeto. Para ele, o Código de Defesa do Consumidor já estabelece a norma.
O PL deve retornar ao plenário, nas próximas reuniões.
Do Blog do Ney Lima
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