Governo de PE é condenado a indenizar mãe de jovem morto em confronto com a polícia porque corpo foi exposto nas ruas de Santa Cruz do Capibaribe; homem participou de assalto que matou policial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Gabinete da Central de Agilização Processual, condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais à mãe de um jovem de 19 anos morto durante uma operação da Polícia Militar, em julho de 2019, em Santa Cruz do Capibaribe. O caso ganhou repercussão nacional devido à exposição pública dos cadáveres em viaturas, em um episódio que foi classificado por entidades como um “espetáculo macabro”.

A ação judicial refere-se à operação que ocorreu após o assalto a uma lotérica em um supermercado no bairro Dona Lica 2. Durante a perseguição, no bairro Malhada do Meio, os assaltantes reagiram, resultando na morte do policial André Silva e no ferimento grave do sargento Moacir Pereira, que morreu 18 dias depois.

Oito suspeitos foram mortos em um sítio na Paraíba, após ação conjunta das polícias de Pernambuco e da Paraíba. Os corpos foram transportados nus ou parcialmente nus, empilhados em caçambas de viaturas, sob aplausos populares. A cena foi amplamente divulgada por vídeos e imagens nas redes sociais.

A sentença

A juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira discordou do argumento do Estado de que não haveria provas da exposição desumana dos corpos. Segundo a magistrada, os registros de vídeo e imagem comprovaram o desrespeito à dignidade póstuma.

“A exposição pública de um cadáver em tais condições, despido e amontoado em uma viatura, representa um grave atentado à dignidade póstuma e causa profundo sofrimento, angústia e humilhação aos familiares”, afirmou em sua decisão.