MPPE alerta Câmara de Caruaru para riscos em proposta de redução de impostos para sites de apostas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou à Câmara de Vereadores de Caruaru, um alerta sobre os riscos de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas do setor de apostas, loterias e jogos de sorte, as conhecidas Bets, que nos últimos anos passaram a disputar a mídia no São João de Caruaru. A proposta foi enviada a câmara pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB).

Segundo o MPPE, é preciso ter maior cautela e planejamento financeiro na condução de medidas que impliquem renúncia de receita. De acordo com uma análise feita pelo setor técnico-científico ministerial, caso o projeto seja aprovado nestas condições, a situação fiscal do município pode se agravar.

“A aprovação de novas reduções, sem medidas compensatórias concretas, pode comprometer a oferta de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura” diz nota do MPPE.