TJPE lança serviço de medida protetiva online para mulheres vítimas de violência doméstica; saiba como fazer solicitação

A partir de agora, mulheres vítimas de violência doméstica podem fazer solicitação de medida protetiva de maneira remota. O serviço, lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta segunda-feira (21), está disponível pela plataforma "Medida Protetiva de Urgência Eletrônica", no celular ou no computador.

Neste primeiro momento, a medida protetiva no formato eletrônico pode ser pedida apenas no Recife, mas, a partir de agosto, todos os municípios pernambucanos terão acesso ao serviço.

"No momento em que ela [a mulher] acessa o site do Tribunal, já tem o link lá para que ela solicite aquela medida e faça o preenchimento de todo aquele formulário numa linguagem simples, bem esclarecedora, explicando quais são os tipos de violência para que ela aponte qual é a que ela está sofrendo", explicou a desembargadora e coordenadora da Mulher do TJPE, Dayse Andrade.

Depois que a mulher faz a solicitação, a medida protetiva de urgência é expedida por um juiz em até 48 horas. No formulário, ela deve informar:

• dados pessoais

• dados do(a) autor(a) da violência

• dados da violência

• formulário de requerimento

• formulário de risco

Também é possível, durante o preenchimento do documento, anexar provas da violência, como vídeos, áudios ou fotos. No entanto, a anexação dessas provas não é obrigatória para solicitar a medida protetiva. Após o preenchimento, a mulher receberá um protocolo com o número do processo e a vara à qual a solicitação foi destinada.