Câmara aprova PL Antifacção com fim do voto para presos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta tinha sido enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro do ano passado, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.

Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5.582/25. O texto final seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). A proposição estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.

A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. Na Câmara, o PL Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.

Pré-candidatura de Edilson Tavares é tratada como prioridade pelo Progressistas para a Câmara Federal

O ex-prefeito de Toritama, Edilson Tavares, segue consolidando seu nome como um dos principais quadros do Progressistas para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. Nesta semana, ele cumpre, ao lado do prefeito Sérgio Colin, ambos filiados ao Progressistas, uma série de agendas políticas e institucionais em Brasília.

Na tarde desta terça-feira (24), Edilson participou de reunião com o presidente estadual do partido, o deputado federal Eduardo da Fonte, com o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) e com o vice-presidente nacional da legenda e ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). O encontro teve como foco a necessidade de o Polo de Confecções contar com um representante na Câmara Federal que conheça de perto a realidade da região.

O prefeito Sérgio Colin reforçou a importância da representatividade regional. “O Polo precisa de gestores preparados e com experiência. Edilson reúne essas qualidades e conhece de perto a realidade da nossa gente”, afirmou.

“Edilson Tavares foi um prefeito que se tornou referência em todo o estado de Pernambuco pelas transformações que realizou em Toritama. Ele é da região do Polo e conhece como ninguém as necessidades desse setor, que é gerador de emprego e renda em Pernambuco. Por tudo isso, ele é uma das prioridades do nosso partido para as eleições deste ano”, destacou Eduardo da Fonte.

Edilson Tavares reforçou a importância de ampliar a voz do Polo das Confecções em Brasília. “A região do Polo precisa de um deputado que conheça de perto suas necessidades e sua força produtiva, que exporta moda para todo o país. Para mim, é uma honra saber que nossa forma de fazer política tem o respaldo do Progressistas”, afirmou.

Detran-PE reduz em até 25% valor dos exames para CNH

O Detran-PE anunciou a redução nos valores cobrados pelos exames obrigatórios para obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Com a mudança, o valor do exame de aptidão física e mental passou para R$ 80,70, enquanto a avaliação psicológica agora custa R$ 99,30. Somados, os dois procedimentos totalizam R$ 180,00, atendendo ao teto nacional estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Antes da redução, os candidatos chegavam a pagar aproximadamente R$ 240,38 pelos dois exames, o que representa uma diminuição de cerca de 25% nos custos.

A mudança foi oficializada por meio de portaria interna do órgão estadual e segue determinação nacional que estabelece limite máximo para cobrança dos exames médicos e psicológicos em todo o país. Segundo o Detran-PE, clínicas e profissionais credenciados estão proibidos de cobrar valores acima do teto fixado.

A redução beneficia diretamente quem pretende iniciar o processo de habilitação ou precisa renovar a CNH, tornando o custo final mais acessível para a população pernambucana.

A orientação é que os condutores procurem apenas clínicas credenciadas e denunciem eventuais cobranças indevidas ao próprio Detran.