Câmara aprova taxação de 18% para sites de apostas esportivas e apostadores pagarão 30% de imposto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas e outros jogos online, como cassinos virtuais. O parecer determina que as empresas do setor, as chamadas "bets", sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), como previsto na medida provisória editada pelo governo.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo espera arrecadar em torno de R$ 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas, mas estimativas internas calculam que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.

Apostadores

O parecer aprovado prevê que a tributação para apostadores será feita a cada prêmio. O relator manteve a faixa de isenção para pessoa física, hoje em R$ 2.112. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 30% de Imposto de Renda. Havia conversas para ampliar essa faixa de isenção, mas não prosperou.